O Distrito Federal atualmente monitora 183 pessoas por meio do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), uma ferramenta utilizada no combate à violência doméstica. Dentre essas, 81 são agressores e 102 são vítimas. Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o sistema permite acompanhamento em tempo real e já resultou na prisão de 12 autores de violência neste ano, devido ao descumprimento de medidas protetivas.
O DMPP tem se mostrado uma ferramenta estratégica na prevenção de novos episódios de violência, possibilitando respostas rápidas e maior controle sobre o cumprimento das medidas judiciais. Desde a criação do programa, em março de 2021, cerca de 4 mil pessoas já foram monitoradas no DF. Em caso de descumprimento das medidas, o sistema permite uma resposta imediata: se o agressor invade a área de restrição e não se afasta, a Polícia Militar é acionada imediatamente, com um tempo médio de 8 a 12 minutos entre o chamado e a prisão.
Além da proteção tecnológica, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). A orientação é que mulheres em situação de violência procurem atendimento o quanto antes, registrem a ocorrência e solicitem as medidas protetivas, garantindo acesso à rede de apoio e aos mecanismos de proteção disponíveis.
“Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas”, afirma Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF.
O DMPP já abrange todas as 20 varas de violência doméstica do DF e continua disponível após ampliação. O modelo, que realiza o monitoramento simultâneo de agressores e vítimas, tem sido adotado como referência por outros estados. De acordo com Andrea Boanova, o programa conta atualmente com cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas, com alta capacidade de atendimento conforme a demanda do Judiciário. Os casos envolvem agressores de diferentes perfis sociais, atendendo a qualquer mulher vítima de violência.
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“Orientamos que todas as vítimas em situação de violência procurem ajuda e denunciem para que possamos chegar até elas e oferecer esse apoio. Temos como protegê-las e ampará-las. Até hoje, nenhuma vítima monitorada teve a integridade física violada. Isso mostra 100% de eficácia do programa: um acompanhamento funciona e salva vidas. Há uma central 24 horas dedicada a garantir essa proteção”, reforça a gestora.
O DMPP foi desenvolvido para reforçar a proteção de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência em vigor. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, após o registro da ocorrência, solicitação da medida protetiva e aceite da vítima — que pode manifestar interesse em aderir à proteção ainda no atendimento policial ou durante audiência. O monitoramento é conduzido pela DMPP, que atua no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com funcionamento ininterrupto. A iniciativa também integra o programa Viva Flor, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar (PMDF) e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), utilizando tecnologia de georreferenciamento para ampliar a segurança das vítimas.
O funcionamento envolve tecnologia de monitoramento contínuo. O agressor utiliza uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher recebe um dispositivo semelhante a um smartphone. Ambos são acompanhados 24 horas por dia durante toda a vigência da medida protetiva.
O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e costuma se estender por até 180 dias, conforme a decisão judicial. Ao fim desse período, a vítima pode ser encaminhada a outros mecanismos de proteção, como o programa Viva Flor. O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça; caso o agressor ultrapasse esses limites ou se aproxime da vítima, alertas sonoros e vibratórios são acionados nos dispositivos, e a PMDF é imediatamente mobilizada para atuação prioritária, com acompanhamento em tempo real e contato direto com os agentes do programa. A ação rápida pode resultar na prisão em flagrante, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em caso de violação das medidas, denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres.
Fonte: Agência Brasília
