A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) contratou serviços de agenciamento e emissão de passagens terrestres no valor de R$ 1,59 milhão para reforçar a oferta de benefícios eventuais, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade temporária que não têm condições de retornar ao seu estado de origem. O extrato do contrato, resultado de edital de licitação por pregão eletrônico, foi publicado na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e terá vigência inicial de 12 meses. A iniciativa visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que são de outros estados e desejam voltar para casa, permitindo a retomada da convivência com familiares ou pessoas de referência. O benefício é concedido após avaliação da equipe socioassistencial, que analisa cada caso individualmente.
A contratação também inclui R$ 320 mil para a emissão de passagens aéreas, destinadas a situações específicas. Essa novidade amplia as possibilidades de atendimento da secretaria, especialmente em casos que exigem deslocamento para garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes. O benefício eventual, na modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária, pode ser concedido em dinheiro (pago em até, no máximo, seis parcelas por ano no valor de até R$ 408) ou em passagem interestadual, considerando a possibilidade de que o retorno contribua para o restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários.
“Muitas vezes, a pessoa está longe da família e não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa. A Sedes-DF oferece esse apoio a quem deseja retomar esses vínculos. É um atendimento que considera a história e a necessidade de cada pessoa, respeitando sua vontade e sua decisão”, pontua Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social.
O reforço na concessão de passagens interestaduais, por meio do benefício eventual, integra as ações da Sedes-DF voltadas à população em situação de rua. A iniciativa se soma a outras medidas de atendimento e proteção, como a implantação do novo Centro Pop, a ampliação das vagas de acolhimento e a regulamentação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua.
Para solicitar o benefício, a pessoa deve procurar uma unidade de atendimento socioassistencial, como os centros de referência de assistência social (Cras) ou de referência especializados de assistência social (Creas) ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), ou, em casos de atendimento emergencial, participar de uma das ações integradas de acolhimento que ocorrem diariamente no DF.
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A emissão de passagens aéreas será restrita a situações excepcionais. Uma delas é o cumprimento de medidas judiciais para a reintegração familiar de crianças e adolescentes, quando o deslocamento for necessário para viabilizar o retorno à convivência com a família. A modalidade também poderá ser utilizada quando a avaliação técnica e econômica indicar que a passagem aérea é mais vantajosa para a Sedes do que a terrestre. Nos demais atendimentos, a previsão é de utilização das passagens rodoviárias. A secretaria ainda publicará uma ordem de serviço detalhando a utilização das passagens aéreas em cada caso.
*Com informações da Sedes-DF
Fonte: Agência Brasília
