Reformas urbanísticas têm potencial para estimular novas atividades econômicas em Ceilândia

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou o projeto de requalificação urbanística da Quadra QNN 11, em Ceilândia, durante audiência pública realizada na quarta-feira (18), no auditório da Administração Regional. O encontro contou com a participação de 120 pessoas, incluindo representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), moradores da região e a equipe técnica da pasta, com o objetivo de apresentar as intervenções propostas, esclarecer dúvidas e receber contribuições da comunidade para o planejamento urbano da quadra. A iniciativa visa reformar espaços subutilizados, ampliar as possibilidades de instalação de atividades comerciais e de serviços compatíveis com as características locais, além de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana existente. A expectativa é estimular a geração de empregos, atrair novas atividades econômicas e fortalecer a QNN 11 como uma centralidade urbana de Ceilândia.

Para viabilizar essas mudanças, o estudo propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em 27 lotes da quadra. A medida prevê a mudança da classificação urbanística de CSIIR 2 para CSII 2, permitindo adequar as atividades comerciais e de serviços autorizadas, além dos parâmetros de ocupação dos terrenos. A revisão considera as características atuais da QNN 11 e incorpora as diretrizes do projeto de reparcelamento e reformas urbanísticas, aprovado em dezembro de 2025. O documento contempla ajustes na legislação aplicável aos lotes incluídos no estudo e está alinhado às atualizações do parcelamento, que ainda aguarda registro em cartório.

O secretário da Seduh-DF, Marcelo Vaz, explicou que a proposta dá continuidade a um projeto de requalificação já elaborado pela pasta e busca corrigir problemas na configuração urbanística da quadra. Segundo ele, a alteração na legislação de uso e ocupação do solo permitirá adequar o projeto às demandas apresentadas pelos moradores.

“A Secretaria já elaborou esse projeto, que está pronto e aprovado, e agora estamos fazendo uma alteração na legislação de uso e ocupação do solo, em curto espaço de tempo, para adequar a proposta às demandas apresentadas pela população”, declarou Vaz.

O administrador regional de Ceilândia, Renato Santana da Silva, destacou a mobilização da população na construção da proposta e a importância da participação popular na busca por soluções para os problemas da região.

“Essa reunião é para resolver problemas. Essa audiência pública teve parte de sua provocação inicial no seio da comunidade. A requalificação é resultado dessa mobilização, que mostra que a população não deve apenas esperar as ações do poder público, mas participar das transformações da cidade”, relatou Santana.

Durante a audiência pública, os participantes conheceram os detalhes da proposta, esclareceram dúvidas e apresentaram demandas relacionadas à requalificação da QNN 11. Entre os pontos levantados estavam a criação de espaços arborizados e áreas de lazer para crianças, além de melhorias na segurança pública. No debate, também foi sugerida a destinação de uma área para a implantação de um centro cultural com espaço para teatro, além do fortalecimento de iniciativas sociais que atuam em Ceilândia. As contribuições apresentadas durante o encontro integram o processo de discussão do projeto e poderão subsidiar o aprimoramento da proposta urbanística para a cidade.

Após a audiência pública, as contribuições apresentadas pela população serão analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF, que poderá avaliar a necessidade de ajustes na proposta. Na sequência, o estudo de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo deverá passar pelas instâncias de análise e deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso aprovado, o texto será encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde será submetido à apreciação dos deputados distritais.

Fonte: Agência Brasília

Redação
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