ETR regulariza 33 mil hectares em três anos e beneficia famílias rurais do DF

"Hoje a gente tem a segurança de poder deitar a cabeça no travesseiro sabendo que a terra não vai ser tirada." O desabafo do produtor rural Orlando Azevedo reflete uma transformação significativa no campo do Distrito Federal. Neste mês, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa três anos de atuação, apresentando um balanço expressivo: mais de 500 famílias beneficiadas, 32.845 hectares regularizados e a entrega de 433 contratos de concessão de direito de uso (CDUs). O temor de despejo foi substituído pela segurança jurídica, além de um modelo de gestão que aproxima o Estado do trabalhador rural.

Por décadas, cultivar a terra no DF era sinônimo de angústia. Famílias inteiras, de boa-fé e sem documentos que comprovassem a posse, dedicavam-se à produção de alimentos sob a constante ameaça de perder suas propriedades. Essa realidade, que atormentava pequenos produtores desde a construção da capital federal, foi alterada com o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) de desburocratizar e facilitar a regularização fundiária. Assim, surgiu a ETR, uma subsidiária integral da Terracap, que assumiu a responsabilidade de gerir as terras públicas rurais do DF.

A obtenção do CDU, que anteriormente era um processo burocrático que levava de oito a dez anos, passou por uma reestruturação. A principal inovação foi inverter a lógica do processo: em vez de exigir que o produtor apresentasse uma complexa documentação técnica, o próprio Estado foi a campo. O CDU é o primeiro passo para a regularização, que culmina na escritura definitiva.

“É o que diz: ‘essa terra é sua. Daqui para a frente, vamos oficializar”, explica o presidente da ETR, Thulio Moraes. “É o que a lei chama de legítimo ocupante. O CDU é um instrumento pelo qual o Estado reconhece a legitimidade e ocupação daquele que, agora, é o concessionário da terra. Ele já não é mais ocupante, é um concessionário”, acrescenta.

Orlando Azevedo é um exemplo das centenas de histórias transformadas pelo trabalho da ETR. Natural de Inhumas (GO), ele reside no Caub desde 2003 e se tornou o maior produtor de jabuticabas do Distrito Federal. Além de jabuticabas, Azevedo cultiva graviola, laranja, mexerica e cria cavalos premiados. Para ele, a grande mudança ocorreu em 26 de outubro de 2023, data da assinatura do tão aguardado CDU.

“Eu sempre falo: é Deus no céu e esse povo na terra”, brinca Azevedo, que descreve a etapa como a “realização do sonho do pequeno produtor rural” e resume: “É justiça e reconhecimento”.

Com essa garantia, Azevedo pôde concentrar-se em sua atividade principal, inovando na produção de vinhos, licores, geleias, molhos e espumantes artesanais a partir de suas jabuticabas.

A regularização também se consolidou como uma ferramenta essencial para a proteção ambiental no DF. Ao oficializar e monitorar quem ocupa a área rural, o GDF inibe o parcelamento irregular do solo, evita o surgimento de loteamentos clandestinos e garante a preservação de nascentes vitais para o abastecimento hídrico da capital.

“Nossa equipe já faz os documentos técnicos necessários, em vez de a gente demandar do produtor”, explica Thulio Moraes, ao ressaltar a importância de desmistificar preconceitos antigos. “Mostrar que o produtor rural é o maior amigo do meio ambiente e a regularização, o maior instrumento de proteção do meio ambiente”, completa.

Atualmente, os dados da ETR subsidiam outros órgãos do governo com informações precisas e transparentes para proteger o campo.

“Os dados que temos são colocados num portal, que tem uma parte de acesso público e outra restrita. Essas informações que reunimos servem ao Instituto Brasília Ambiental, ao DF legal, às secretarias, a todo o arcabouço de trabalho técnico voltado a essas regiões. Ou seja, se a Adasa precisar de alguma informação sobre determinado terreno, se tem regularização ou não, basta abrir esse portal”, explica Alisson Neves, do corpo técnico da ETR.

Esses dados auxiliam no planejamento de infraestrutura e na instalação de equipamentos públicos. “Com o mapeamento de quantos terrenos, é possível ter a decisão de estabelecer um posto de saúde na área rural”, exemplifica Neves, ressaltando que o mesmo raciocínio se aplica à construção de escolas, creches e pavimentação de vias. “É uma plataforma de trabalho que atende todos os outros órgãos do GDF”, conclui.

A sensibilidade da ETR também se estendeu aos assentamentos. Após receber as áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), a empresa garantiu a assinatura de 119 contratos entre 2025 e 2026, trazendo esperança a locais como Santarém (Sol Nascente), Nova Camapuã (São Sebastião), 1º de Julho (São Sebastião), 15 de Agosto (São Sebastião), Estrela da Lula (Paranoá) e Patrícia Aparecida (Paranoá).

O avanço foi sustentado pela presença em campo, com mais de 4 mil atendimentos aos produtores, incluindo ações itinerantes e caravanas, além de mais de 200 visitas técnicas nas propriedades. A ETR também implementou o primeiro Marco Geodésico para mapeamento das áreas rurais, visando à demarcação de áreas de regularização rural por meio de pontos de coordenadas, o que abre portas para um eventual mapeamento de referência cadastral.

Fonte: Agência Brasília