Candidato a deputado distrital defende atendimento veterinário regionalizado, apoio a protetores, ampliação da castração e estrutura para acolher animais resgatados
O candidato a deputado distrital Delegado Jônatas Silva (MDB) pretende ampliar as políticas de proteção e bem-estar animal no Distrito Federal. Entre as medidas que defende estão atendimento veterinário público 24 horas, criação do chamado “Samu Pet”, ampliação das ações de castração e medidas de prevenção ao abandono e aos maus-tratos.
A proposta prevê que o atendimento veterinário público funcione também à noite, nos fins de semana e feriados, com estrutura para urgências e emergências, internação, exames, diagnóstico por imagem, cirurgias e acompanhamento pós-operatório.
Ele também propõe prioridade, mediante critérios públicos, para animais abandonados, vítimas de maus-tratos e casos encaminhados por protetores e abrigos cadastrados.
“Samu Pet” e atendimento nas regiões administrativas
Além da ampliação do horário de atendimento, Jônatas propõe descentralizar os serviços veterinários no DF.
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Uma das medidas seria o credenciamento de clínicas em diferentes regiões administrativas, com o objetivo de ampliar a cobertura e reduzir a necessidade de deslocamento dos responsáveis pelos animais.
Dentro dessa estrutura estaria o chamado “Samu Pet”, serviço móvel destinado a ocorrências envolvendo animais feridos, atropelados, vítimas de maus-tratos ou em situação de risco.
Segundo a proposta, as equipes fariam triagem, primeiros socorros e encaminhamento para unidades veterinárias adequadas. O modelo prevê ainda integração com órgãos de segurança e de proteção animal.
Apoio a protetores e abrigos
Outro eixo é direcionado a protetores independentes, organizações não governamentais e abrigos que atuam no Distrito Federal.
A proposta prevê a criação de um cadastro público dessas entidades e pessoas, com critérios objetivos para participação em programas de apoio.
Entre as medidas previstas estão auxílio para alimentação, medicamentos, castração e atendimento veterinário, além de apoio logístico para o transporte de animais a consultas, cirurgias e eventos de adoção.
Castração, vacinação e microchipagem
Na área de prevenção, Jônatas defende programas permanentes e regionalizados de castração, com prioridade para animais abandonados, comunitários e pertencentes a famílias de baixa renda.
A proposta também inclui vacinação, microchipagem e identificação dos animais, além de ações voltadas à guarda responsável.
O programa prevê ainda calendário de feiras de adoção, acompanhamento pós-adoção e atividades educativas relacionadas à proteção animal.
Estrutura para animais depois do resgate
O delegado também tem propostas para a destinação dos animais após operações de resgate ou apreensão.
A ideia é criar centros de passagem e recuperação para receber animais abandonados, apreendidos, hospitalizados ou temporariamente sem responsável.
Essas estruturas seriam complementadas por uma rede de lares temporários e entidades credenciadas.
O plano prevê ainda vagas e procedimentos específicos para animais vítimas de crimes que precisem permanecer sob guarda ou à disposição para realização de perícias.
A proposta estabelece que dados sobre entradas, saídas, adoções e capacidade das estruturas sejam disponibilizados para acompanhamento público.
Substituição de carroças por veículos elétricos
Outra medida apresentada trata dos veículos de tração animal.
Jônatas propõe um programa de substituição das carroças por veículos elétricos leves, como tuk-tuks, com possibilidade de subsídio público parcial e critérios sociais para participação.
Pelo modelo apresentado, a adesão ao benefício estaria condicionada à entrega definitiva do equino ao programa de proteção animal.
Os animais seriam encaminhados para locais credenciados, com atendimento veterinário, identificação e rastreabilidade. A proposta também prevê fiscalização contra abandono, comércio irregular e maus-tratos de animais de grande porte.
A implementação de um programa desse tipo dependeria de regulamentação, disponibilidade orçamentária e atuação do Poder Executivo.
Ex-chefe da DRCA propõe mudanças na delegacia
Jônatas também inclui entre as propostas medidas relacionadas à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), unidade que já comandou na Polícia Civil do Distrito Federal.
O candidato defende ampliação da estrutura da delegacia, com reforço de efetivo, inteligência, viaturas, equipamentos e suporte pericial veterinário.
Também propõe maior autonomia administrativa para a unidade e a divulgação de indicadores relacionados a denúncias, investigações, resgates, indiciamentos e resultados.
O programa inclui ainda medidas relacionadas à fauna silvestre, como integração entre órgãos de segurança, ambientais e estruturas de atendimento para ocorrências envolvendo tráfico, captura ilegal, atropelamentos e maus-tratos.
A atuação parlamentar proposta por Jônatas é dividida em quatro frentes: elaboração de leis, atuação no orçamento e destinação de emendas, fiscalização de contratos e políticas públicas e articulação com o Executivo e demais instituições.
Dessa forma, medidas como atendimento veterinário 24 horas, serviço móvel de emergência, ampliação da estrutura pública de acolhimento e subsídios para substituição de carroças dependeriam, conforme o modelo adotado, de disponibilidade orçamentária, análise jurídica, regulamentação e participação do Executivo para serem implementadas.
