O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, apresentada no mês passado ao STF, a defesa de Bolsonaro busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que avaliou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Em sua manifestação, Gonet afirmou que as provas utilizadas pelo STF evidenciam a existência de uma organização com um objetivo bem definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.
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Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria da revisão criminal por ser membro da Segunda Turma do STF, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro apontou diversas nulidades processuais durante a tramitação do caso relacionado à trama golpista, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
Fonte: Agência Brasil
