DF intensifica apoio a iniciativas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Governadoria do Distrito Federal estabeleceram uma cooperação institucional com o objetivo de fortalecer o apoio técnico e administrativo ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF). A iniciativa visa o fortalecimento de iniciativas voltadas à infância e à adolescência.

A cooperação prevê a disponibilização de servidores para auxiliar, principalmente, a Diretoria de Projetos, com o intuito de aprimorar o acompanhamento de ações e iniciativas direcionadas à infância e à adolescência. A Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (11).

Na prática, os servidores designados pela Governadoria atuarão na análise e organização de processos administrativos, no acompanhamento de projetos e programas, na elaboração de relatórios e estudos técnicos, além do monitoramento de iniciativas relacionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).

O CDCA-DF desempenha um papel estratégico na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. O conselho também é responsável pela promoção, proteção e defesa desses direitos, além de monitorar iniciativas financiadas com recursos do fundo. A cooperação tem como objetivo ampliar a capacidade de trabalho da Secretaria Executiva do CDCA-DF e oferecer maior suporte técnico às demandas relacionadas aos projetos.

Os servidores permanecerão vinculados aos órgãos de origem, sem alteração de lotação ou remuneração. A medida não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos e não altera as competências decisórias do conselho.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Agência Brasília