O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
Lula defende essa proposta desde fevereiro, e a ideia ganhou força durante a campanha eleitoral. A criação do ministério visa ampliar o combate às ações das organizações criminosas.
A declaração de Lula ocorreu durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorreu na última terça-feira (3) no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias; fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
- Aumento no número de casos de dengue é registrado em várias regiões do Brasil
- Senado aprova ajuste fiscal do governo sem alterações no texto
- Dólar atinge R$ 5,87 em meio a expectativas sobre votação de ajuste fiscal
- Senado solicita esclarecimentos ao TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS
- Novas diretrizes para o uso de recursos hídricos são apresentadas em seminário
A ideia de Lula ao criar o ministério é que a nova pasta coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, o ministério fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. No entanto, para se converter em lei e se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.
Fonte: Agência Brasil
