Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).

Lula defende essa proposta desde fevereiro, e a ideia ganhou força durante a campanha eleitoral. A criação do ministério visa ampliar o combate às ações das organizações criminosas.

A declaração de Lula ocorreu durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorreu na última terça-feira (3) no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.

A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias; fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.

A ideia de Lula ao criar o ministério é que a nova pasta coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, o ministério fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.

Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. No entanto, para se converter em lei e se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.

Fonte: Agência Brasil

Redação
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