Congresso promulga fim da escala 6×1; veja quando começam as duas folgas semanais

Emenda constitucional reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Primeira etapa começa dois meses após a publicação oficial.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10), em Brasília, a emenda constitucional que põe fim à escala regular de trabalho 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A mudança garante dois dias de repouso remunerado por semana e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A cerimônia ocorreu no plenário do Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A medida representa a primeira redução do limite constitucional da jornada semanal desde 1988, quando a Constituição diminuiu a carga máxima de 48 para 44 horas.

Apesar da promulgação, as novas regras não passam a valer imediatamente. O calendário de transição será contado a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União.

Quando termina a escala 6×1?

A implementação será feita em duas etapas.

Primeira etapa — dois meses após a publicação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nesse momento, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana.

Segunda etapa — 12 meses após a primeira redução: o limite semanal cairá definitivamente para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Caso a publicação oficial ocorra ainda em 16 de outubro, a primeira etapa estará prevista para dezembro de 2026, e a segunda, para dezembro de 2027.

As folgas não precisarão ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos. A Constituição estabelece preferência pelo descanso aos domingos, mas a organização das escalas poderá variar conforme as atividades e as regras aplicáveis a cada categoria.

A redução também não elimina a possibilidade de horas extras ou de utilização de banco de horas, observados os limites legais.

O que muda para trabalhadores e empresas?

A principal alteração será a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, acompanhada da diminuição da jornada máxima.

Setores que funcionam diariamente, como comércio, supermercados, restaurantes e serviços essenciais, precisarão avaliar a distribuição das equipes para cumprir as novas regras.

Para os trabalhadores, a mudança amplia o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Para as empresas, a transição exigirá planejamento de escalas e, em alguns casos, reorganização das operações.

O impacto econômico da redução da jornada segue em debate. Representantes empresariais apontam preocupações com custos operacionais, enquanto defensores da medida destacam possíveis benefícios à saúde, à produtividade e à qualidade de vida.

Senado aprovou proposta por 75 votos a 1

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a solenidade, Davi Alcolumbre destacou o processo de negociação entre Câmara e Senado. Hugo Motta relacionou a redução da jornada à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores.

Lula, que defendeu o fim da escala 6×1, afirmou que a proteção ao descanso precisa ser conciliada com a sustentabilidade das empresas.

Como se trata de uma emenda à Constituição, a mudança não depende de sanção presidencial.

Congresso também promulga aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A medida prevê, entre outros requisitos, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, conforme as condições previstas no texto constitucional.

As duas emendas representam mudanças nas regras de proteção social e nas relações de trabalho no país.