Projeto prevê fim gradual de copos, canudos e outros plásticos descartáveis nas escolas

Proposta em análise na Câmara estabelece prazo de até três anos para substituição total e também alcança órgãos públicos e instituições privadas de ensino

Escolas públicas e privadas de todo o país poderão ter de substituir gradualmente copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e outros produtos plásticos descartáveis por alternativas renováveis ou reutilizáveis.

A mudança está prevista no Projeto de Lei 1465/2026, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta também alcança materiais escolares feitos de plástico e estabelece metas progressivas para a adaptação das instituições de ensino.

Pelo cronograma previsto no texto, as escolas deverão substituir 25% dos produtos alcançados pela nova regra nos primeiros seis meses de vigência da futura lei.

Depois de um ano, o percentual sobe para 50%. Em dois anos, chega a 75% e, ao final de três anos, a substituição deverá alcançar 100%.

A proposta vale tanto para instituições públicas quanto privadas.

Copos, canudos, pratos e talheres

O projeto estabelece diretrizes para reduzir o uso de produtos plásticos descartáveis de uso único.

Entram expressamente na lista copos, canudos, pratos, talheres e bandejas. Esses itens deverão ser gradualmente substituídos por produtos compostos de materiais renováveis ou reutilizáveis.

O projeto também estabelece diretrizes para materiais escolares plásticos.

As instituições de ensino deverão fomentar a utilização de alternativas sustentáveis e poderão recomendar que os próprios estudantes levem utensílios reutilizáveis.

A intenção é combinar redução de resíduos com ações de educação ambiental dentro das escolas.

Regra também alcança poder público

As mudanças não ficam restritas às salas de aula.

O PL também altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para introduzir a substituição progressiva dos descartáveis na administração pública.

Com isso, o poder público deverá considerar as novas diretrizes na aquisição dos produtos alcançados pela legislação.

A proposta também modifica a Política Nacional de Educação Ambiental.

Autor fala em 500 bilhões de descartáveis

O projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP).

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que aproximadamente 500 bilhões de itens plásticos descartáveis são produzidos anualmente no Brasil.

Segundo Galvão, a redução desses produtos ajudaria o país a avançar no cumprimento de compromissos ambientais e estimularia hábitos de consumo mais sustentáveis.

O deputado argumenta ainda que as escolas possuem papel estratégico nesse processo por reunirem milhões de estudantes e funcionarem como espaços de formação de hábitos.

Projeto ainda não é lei

Apesar do impacto que a proposta poderá produzir, as novas regras ainda não estão valendo.

O PL 1465/2026 foi apresentado em março e tramita em regime ordinário na Câmara dos Deputados.

A matéria está atualmente na Comissão de Educação e aguarda parecer do relator, deputado Paulo Lemos (PT-AP).

O prazo para apresentação de emendas ao projeto terminou em junho e nenhuma emenda foi apresentada nessa etapa.

Depois da Comissão de Educação, o texto ainda deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo pelas comissões. Isso significa que, cumpridas as regras regimentais e na ausência de recurso para análise pelo Plenário, a proposta pode concluir sua passagem pela Câmara sem votação de todos os deputados em Plenário.

Mesmo que seja aprovada na Câmara, a medida ainda precisará passar pelo Senado antes de poder virar lei.

Até lá, escolas e órgãos públicos não estão obrigados a cumprir o cronograma previsto no projeto.