Fim da escala 6×1 avança no Senado e pode ser votado na próxima semana

PEC reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém salários; proposta precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos

A proposta que pode acabar com a escala 6×1 no Brasil entrou em uma das etapas decisivas de tramitação no Congresso Nacional. O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão em Plenário da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê que a votação em primeiro turno possa ocorrer já na próxima semana.

Antes disso, a Constituição exige uma sequência de discussões em Plenário. São cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, a PEC passa por outras três sessões de discussão antes do segundo turno.

Para avançar, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — em cada uma das duas votações.

O que muda para o trabalhador

Na prática, a PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

O ponto central é que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.

A proteção alcança também os contratos de trabalho que já estiverem em vigor quando as novas regras começarem a valer.

Mudança será gradual

Se a PEC for aprovada definitivamente e promulgada, a mudança não ocorrerá integralmente de uma só vez.

Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.

Um ano depois dessa primeira redução — 14 meses após a publicação — o limite passará para 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição das horas, desde que sejam preservados os dois dias de repouso previstos na proposta.

Também poderão existir regras diferenciadas para determinadas categorias e regimes de trabalho.

Para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, a proposta admite regras de transição específicas, condicionadas à preservação do nível de emprego.

Quase 40 milhões de trabalhadores

Ao defender a discussão da proposta, Davi Alcolumbre afirmou que a mudança pode alcançar quase 40 milhões de brasileiros submetidos à escala 6×1.

A discussão ganhou força no Congresso nos últimos anos e colocou frente a frente argumentos relacionados à qualidade de vida dos trabalhadores e preocupações com os impactos econômicos da redução da jornada.

Parlamentares favoráveis defendem que dois dias de descanso podem melhorar a saúde e a qualidade de vida, ampliar o tempo disponível para a família, estudo e lazer e até produzir ganhos de produtividade.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores históricos da redução da jornada, sustenta que a mudança representa uma modernização das relações de trabalho.

Durante a primeira sessão de discussão, senadores como Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Zenaide Maia (PSD-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) também se manifestaram favoravelmente à proposta.

Setor produtivo alerta para custos

A PEC, no entanto, também enfrenta resistência e pedidos de mudanças.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou ser favorável à redução da jornada, mas defendeu uma transição mais longa. Para ele, empresas podem enfrentar dificuldades para se adaptar às novas regras.

Entidades representativas do setor produtivo também vêm alertando para possíveis impactos sobre os custos das empresas.

Confederações dos setores da indústria, comércio, transporte, agropecuária, seguros e cooperativismo defendem maior gradualidade e espaço para negociação coletiva.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima impacto de R$ 267 bilhões para a indústria e argumenta que uma redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários pode aumentar custos e preços.

Os defensores da PEC contestam essa avaliação e sustentam que jornadas menores podem ser compensadas por ganhos de produtividade, redução do afastamento de trabalhadores e geração de empregos.

O impacto econômico, portanto, deverá ocupar boa parte do debate antes da votação.

PEC já passou pela Câmara

A proposta chegou ao Senado depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio.

O texto teve origem na PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que inicialmente propunha uma redução ainda maior da jornada. A Câmara aprovou um substitutivo que estabeleceu o limite de 40 horas semanais.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto em 2 de setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na ocasião, quatro senadores se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Agora, a decisão passa aos 81 integrantes do Senado.

Próximos dias serão decisivos

O Senado programou sessões de discussão para esta semana. Davi Alcolumbre afirmou que pretende cumprir o rito constitucional e sinalizou a possibilidade de realizar a votação em primeiro turno na próxima semana.

Se conseguir pelo menos 49 votos, a PEC ainda precisará superar o segundo turno pelo mesmo quórum.

Como a Câmara já aprovou a proposta, se o Senado mantiver o texto sem alterações de mérito e concluir os dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Se houver alteração substancial, o texto poderá precisar retornar à Câmara.

A votação coloca o Congresso diante de uma das mudanças mais relevantes nas regras de jornada de trabalho das últimas décadas.

Mais do que extinguir a escala de seis dias trabalhados por um de descanso, a PEC estabelece constitucionalmente um novo limite: até 40 horas semanais e dois dias de repouso, sem redução salarial.