Prefeitos apresentam carta com propostas aos candidatos à presidência

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou aos candidatos à Presidência da República uma carta pública na qual solicita a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (30).

No texto, a FNP considera que os próximos quatro anos representam uma oportunidade para construir uma nova realidade e reúne o que classifica como “necessidades e propostas” de governantes locais em diversas áreas, incluindo reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, explica a entidade em nota.

O documento é organizado em temas que abordam demandas consideradas urgentes pelos municípios, incluindo:

• Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A FNP aponta que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) demonstra que “o dinheiro está indo na contramão da população”. Em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em municípios com as melhores receitas.
• Reforma tributária e financiamento das cidades: A FNP defende a necessidade de um acompanhamento contínuo dos efeitos do novo sistema e a adoção de mecanismos que garantam a participação efetiva dos governantes locais nas decisões.
• Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): A carta revela que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”.
• Financiamento permanente do transporte público: A FNP solicita a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no financiamento do sistema.
• Federalismo climático: A entidade pede a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, além da consolidação da agenda climática como política de Estado.
• Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: O documento reivindica a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição de critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como essencial para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.

Fonte: Agência Brasil