Celina regulamenta atividade de motoboys no DF e anuncia estudos para faixas exclusivas de motos

Governadora afirma que medida prevê credenciamento e suporte para treinamento dos profissionais; GDF também estuda mudanças viárias voltadas aos motociclistas

A governadora Celina Leão anunciou nesta segunda-feira (21) a regulamentação, no Distrito Federal, da atividade profissional realizada por motoboys e outros trabalhadores que utilizam motocicletas na prestação de serviços.

Ao assinar o decreto, Celina afirmou que a categoria aguardava havia anos pela regulamentação e destacou que a medida deverá estabelecer credenciamento e suporte para treinamento dos profissionais.

“Faz 20 anos que os nossos motociclistas aguardavam, esses nossos motoboys”, afirmou a governadora durante a assinatura.

Segundo Celina, a regulamentação busca oferecer mais segurança e tranquilidade aos trabalhadores que dependem da motocicleta para exercer a profissão.

“É fundamental trabalhar com tranquilidade. Legalizado, com tranquilidade, com profissão, agora regulamentado aqui no Distrito Federal”, declarou.

A medida está relacionada à Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou nacionalmente as atividades de mototaxista, motoboy, transporte remunerado de mercadorias por motocicleta e serviços comunitários de rua realizados com o uso de motocicletas.

A legislação federal também estabeleceu regras gerais de segurança para o serviço de moto-frete.

Credenciamento e treinamento

Na apresentação da medida, Celina destacou que o Governo do Distrito Federal deverá atuar tanto no credenciamento quanto no apoio à capacitação dos profissionais.

A regulamentação distrital deverá detalhar como essas exigências serão aplicadas aos trabalhadores que atuam no DF.

A iniciativa alcança uma categoria que ganhou ainda mais espaço nos últimos anos com a expansão dos serviços de entrega e das atividades realizadas por motociclistas.

GDF estuda faixas exclusivas para motocicletas

Durante o anúncio, Celina também revelou outra medida em estudo no governo.

Segundo a governadora, o GDF analisa a possibilidade de implantação de faixas exclusivas para motocicletas.

“Nós estamos com vários estudos sobre faixas exclusivas para motocicletas”, afirmou.

Celina acrescentou que há estudos em andamento com órgãos responsáveis pela malha viária e sinalizou que novas medidas direcionadas à categoria poderão ser anunciadas.

“Tem muita coisa boa vindo por aí”, disse.

Profissão é regulamentada nacionalmente desde 2009

A Lei Federal nº 12.009 está em vigor desde 2009 e regulamenta o exercício profissional de atividades realizadas com motocicletas, incluindo entrega de mercadorias e serviços comunitários de rua.

A norma também alterou o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer regras de segurança relacionadas ao transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas.

Com o decreto anunciado nesta segunda-feira, o Distrito Federal passa a estabelecer sua regulamentação local para a atividade.

A expectativa agora é pela publicação do texto integral da medida, que deverá detalhar os procedimentos de credenciamento, treinamento e demais exigências aplicáveis aos profissionais no DF.