Proposta também alcança aquários, ecoparques e safáris destinados à exibição pública; animais seriam transferidos para centros de reabilitação ou santuários
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe acabar com zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil e estabelece prazo máximo de dois anos para a desativação dos estabelecimentos atualmente existentes.
O Projeto de Lei 2648/2026 também alcança aquários, ecoparques, safáris e outros empreendimentos similares que mantenham animais silvestres ou exóticos em cativeiro para visitação pública.
Durante o período de transição, a proposta impede novas licenças, a ampliação das atividades e novas formas de ingresso de animais nos estabelecimentos abrangidos pela medida.
O projeto é de autoria de Heloísa Helena (Rede-RJ) e tem Luizianne Lins (Rede-CE) como coautora.
O que aconteceria com os animais?
O projeto determina que os zoológicos apresentem e executem planos para a transferência progressiva e segura dos animais.
As espécies seriam encaminhadas para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários autorizados pelos órgãos ambientais.
Cada animal deverá ser avaliado por uma equipe multidisciplinar, que analisará, entre outros pontos, a possibilidade de reintrodução na natureza ou a necessidade de permanência em um centro ou santuário.
A proposta também prevê medidas de bem-estar durante a transição, identificação individual dos animais e protocolos de quarentena, manejo e atendimento clínico.
Visitação seria restrita
Os centros de reabilitação e santuários previstos no projeto teriam uma dinâmica diferente da encontrada atualmente nos zoológicos.
A proposta proíbe atividades comerciais, recreativas ou de entretenimento envolvendo a exposição pública dos animais nesses locais.
O acesso seria destinado principalmente a pesquisadores, profissionais e estudantes vinculados a instituições de ensino ou pesquisa.
Atividades educativas e visitas monitoradas poderiam ocorrer dentro das condições estabelecidas no texto e desde que não provoquem estresse, exposição excessiva ou prejuízo ao bem-estar dos animais.
Autoras defendem mudança no modelo
Na justificativa apresentada à Câmara, as autoras argumentam que a manutenção de animais silvestres e exóticos para exibição pública deve ser substituída por um modelo voltado à proteção, reabilitação e conservação.
A proposta também prevê a capacitação e realocação de trabalhadores para atividades relacionadas a resgate, reabilitação, manejo e educação.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A proposta não está em vigor.
Atualmente, o PL 2648/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Depois, também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Para se transformar em lei, ainda precisará concluir a tramitação na Câmara e passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
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