A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho não será votada no Senado Federal nesta quarta-feira (2), devido à falta de garantias sobre os votos necessários para sua aprovação. A base governista decidiu, assim, adiar a apreciação da proposta, que deve ser analisada apenas após o primeiro turno das eleições em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), comentou que “houve um movimento bem-sucedido da oposição”, referindo-se ao esvaziamento do plenário que impediu a votação. Ele atribuiu essa ação a uma “coordenação” entre opositores, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para desmobilizar a presença dos parlamentares. Randolfe afirmou: “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto.”
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a resistência da oposição já havia sido observada, onde quatro senadores se manifestaram contrariamente à proposta. Dos 27 presentes, votaram contra: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar disso, a aprovação da PEC na comissão ocorreu de forma simbólica.
A aprovação da PEC no Senado requer a votação em dois turnos, com um mínimo de 49 votos favoráveis, representando 60% dos 81 senadores. A PEC 221/2019 propõe um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição de 14 meses.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais e permitindo que a matéria fosse votada em regime de urgência ainda nesta semana. Contudo, a inclusão na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Randolfe Rodrigues explicou que, ao questionar a segurança em relação ao número de votos, a resposta negativa levou à decisão de não submeter a PEC à votação, principalmente devido à possível ausência de senadores.
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O governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas essa margem não foi considerada segura. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está agendado para a segunda semana de outubro.
A reportagem tentou contato com Rogério Marinho, mas não obteve retorno. O senador, contrário à PEC, apresentou uma proposta que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal de 44 horas, permitindo negociações diretas entre trabalhadores e empregadores para diferentes jornadas. A remuneração, segundo sua proposta, seria calculada com base nas horas trabalhadas.
A equipe de reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe, mas ele não estava presente na aprovação da PEC na CCJ. Nos últimos dias, Flávio defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e não se manifestou sobre como votaria em relação ao fim da escala 6×1.
