O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um acordo de cooperação para expandir a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições financeiras para contratar advogados e residem em áreas sem a presença física da defensoria.
Essa parceria visa intensificar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que o objetivo do acordo é garantir que a falta de estrutura física não seja um obstáculo ao acesso à assistência jurídica.
Machado enfatizou a importância de assegurar que “ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”. A iniciativa foca especialmente em grupos que enfrentam dificuldades para acessar a Justiça e participar politicamente, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
O acordo também permitirá abordar questões como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho, conforme destacado pelo TSE e pela DPU.
“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, afirmou a defensora.
- Inovação em Caracaraí une tecnologia e conservação florestal
- Prouni libera consulta à lista de espera para candidatos selecionados
- São Paulo registra 28 casos de sarampo em 2023 após novos diagnósticos
- SUS amplia acesso a trombolíticos para infarto e AVC isquêmico
- TSE ordena retirada de posts de Eduardo Bolsonaro sobre urnas eletrônicas
Entre as ações previstas no acordo, está a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Além disso, haverá melhorias nos fluxos de trabalho para que os defensores públicos possam acompanhar processos e organizar o atendimento jurídico virtual.
A parceria também busca expandir o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em questões eleitorais e o funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a relevância da criação do Neie para assegurar a presença efetiva da DPU na Justiça Eleitoral em todo o Brasil.
