O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas redes sociais postagens contendo desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).
O ministro atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilharem uma postagem que incorretamente associa a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas brasileiras. A desinformação, que circula desde 2020, já foi desmentida diversas vezes pela Justiça Eleitoral, que esclarece que a Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.
Na decisão, o ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que Eduardo Bolsonaro exclua as postagens e impôs a proibição de novas publicações com informações falsas sobre o sistema eleitoral.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, afirmou o ministro.
Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, relacionado a uma ação sobre tarifas dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Ele deixou o Brasil no ano passado, residindo atualmente nos Estados Unidos, e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por não comparecer às sessões.
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