A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), de forma simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). A proposta, conhecida como PEC 221 de 2019, ainda precisa ser votada em plenário, em dois turnos.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e propõe a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Na votação, dos 27 senadores presentes, apenas quatro se opuseram à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas, que incluíam sugestões para manter a jornada 6×1 ou aumentar a carga horária.
O relator argumentou: “Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”.
Rogério Marinho criticou a proposta, alegando que a rapidez no debate poderia levar a consequências inflacionárias, afirmando que “sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade” serão gerados em nome da manutenção do poder. Ele sugeriu uma alternativa de PEC que institui um regime trabalhista por hora, defendendo que as negociações individuais entre patrões e empregados deveriam definir a jornada de trabalho.
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Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas de Marinho, ressaltando a pressão de empresários contra a PEC e defendendo que a proposta assegura mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam jornadas duplas ou triplas.
Jaime Bagattoli expressou preocupações sobre a “falta de mão de obra” no Brasil e defendeu a jornada flexível, afirmando que a redução da carga horária comprometeria a produção e aumentaria os custos.
O relator Omar Aziz lembrou que o PL, partido da oposição, havia apoiado a PEC na Câmara dos Deputados e refutou a ideia de que a redução da jornada comprometeria a economia, comparando à criação do 13º salário e à diminuição da carga horária anterior. Ele também criticou os acordos individuais entre patrões e trabalhadores, considerando-os uma forma de assédio.
Aziz rejeitou emendas que aumentariam o período de transição e adiariam a implementação da nova regra, além de propostas para compensações fiscais às empresas.
