O candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua campanha protocolará um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral.
Renan Santos classificou a decisão como uma “inflexão autoritária” e afirmou que não há justificativa racional para tal medida.
A decisão de Toffoli não apenas suspendeu a propaganda digital do candidato, mas também bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu sua participação em debates em televisão, rádio e podcasts. As medidas terão validade até que o TSE tome uma decisão final sobre o caso. O partido deve recorrer ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Segundo o ministro Toffoli, o partido Missão falhou em informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Ele destacou que 16 perfis ligados a Renan Santos foram comunicados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
A suspensão está relacionada ao cumprimento das regras eleitorais que exigem que candidatos e partidos registrem seus perfis oficiais, permitindo a devida fiscalização das campanhas.
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O advogado de Renan Santos, Arthur Rollo, afirmou que a medida impede qualquer forma de campanha que não seja o contato direto com os eleitores, o que prejudica a estratégia da campanha. Rollo ressaltou que “em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis”, e garantiu que irá ao TSE sustentar a posição do candidato. A defesa de Renan Santos também argumentou que a campanha não teve a oportunidade de apresentar contraditório e defesa.
