A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP 1.357 de 2026, proposta pelo Executivo, propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Se a proposta for aprovada, seguirá para análise no Senado. A sessão deliberativa dos deputados está agendada para iniciar às 18h. No entanto, a MP precisa ser aprovada na Comissão Mista antes, com a reunião marcada para as 16h, onde será votado o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à medida.
A comissão mista avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP perderá a validade no dia 8 de setembro caso não seja votada nas duas casas legislativas.
A proposta enfrenta resistência de empresários brasileiros, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentando que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos importados, especialmente da China. O governo, por sua vez, defende que a redução da tarifa beneficiará o consumo da população.
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas de interesse do governo estão em discussão nesta semana no Congresso, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam acabar com a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso e melhorias na segurança pública.
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A proposta para o fim da jornada de trabalho de seis dias deverá ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou emendas, buscando manter o texto aprovado pela Câmara.
Outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos também podem ser votadas, uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra que cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Os deputados ainda poderão analisar propostas sobre incentivos fiscais para doações a programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
