Regulamentação da IA deve proteger jornalismo sem frear inovação, defendem especialistas

Debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso discutiu impactos do marco legal da inteligência artificial sobre direitos autorais e produção de conteúdo

A regulamentação da inteligência artificial (IA) precisa garantir proteção ao jornalismo profissional e aos direitos autorais sem impedir o avanço da inovação tecnológica. Esse foi um dos principais consensos do debate promovido nesta segunda-feira (3) pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para a IA no Brasil.

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), já foi aprovada pelo Senado e está em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Na abertura do encontro, a presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, afirmou que o colegiado acompanha a tramitação do projeto com foco nos impactos para a comunicação social, a cultura, os direitos autorais e o jornalismo profissional.

Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de transparência sobre os conteúdos utilizados no treinamento dos sistemas de inteligência artificial.

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Sérgio Branco, defendeu que a divulgação das bases de dados utilizadas pelos modelos de IA fortalece a confiança nas ferramentas e contribui para uma governança mais eficiente. Ao mesmo tempo, alertou que a regulamentação não deve comprometer a competitividade do Brasil no desenvolvimento dessas tecnologias.

A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Silvana Bahia destacou que a inteligência artificial passou a desempenhar um papel de mediação do conhecimento, antes exercido principalmente pelo jornalismo, pela educação e pela pesquisa. Segundo ela, a discussão sobre a regulamentação também envolve quem controla a produção e a distribuição das informações.

Representando o governo federal, o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, afirmou que a ausência de uma legislação específica amplia a insegurança jurídica e favorece disputas envolvendo o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.

A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Marina Pita, também defendeu a aprovação do projeto. Para ela, o jornalismo precisa de um ambiente regulatório capaz de organizar o mercado diante do crescimento da inteligência artificial.

Outro ponto discutido foi a necessidade de diferenciar o uso da IA para pesquisa científica e produção jornalística do treinamento comercial de modelos de inteligência artificial. O especialista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Luca Schirru, afirmou que a futura legislação deve buscar equilíbrio entre a remuneração dos criadores de conteúdo e o incentivo à inovação.

O PL 2.338/2023 permanece em análise na Câmara dos Deputados e deverá voltar ao debate após a apresentação do relatório da comissão especial responsável pela matéria.

Com informações da Agência Senado