Nova portaria revoga norma de 2020, atualiza composição do colegiado e fortalece a coordenação das investigações financeiras
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reestruturou o Comitê Permanente de Análise e Repressão à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (CPLR). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 353, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (4), que revoga a Portaria nº 87, de 2020, responsável por instituir originalmente o colegiado.
A nova regulamentação atualiza a composição e as competências do comitê, que passa a atuar de forma mais estruturada na coordenação das investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, ao rastreamento de patrimônio ilícito e à recuperação de ativos provenientes de atividades criminosas.
De acordo com a portaria, o CPLR será presidido pelo Delegado-Geral Adjunto e reunirá representantes das principais áreas estratégicas da corporação, incluindo a Corregedoria-Geral, os Departamentos de Inteligência, Polícia Especializada, Polícia Técnica e Polícia Circunscricional, o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR), o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e a Divisão de Recuperação de Ativos.
Entre as atribuições do comitê estão:
- acompanhar o andamento das investigações sobre lavagem de dinheiro;
- monitorar medidas de bloqueio, sequestro e recuperação de bens e valores;
- propor estratégias para o aperfeiçoamento das investigações financeiras;
- recomendar ações integradas com órgãos distritais, federais e de outros estados;
- estabelecer metas e protocolos para as unidades policiais;
- sugerir capacitações e o uso de novas tecnologias voltadas à inteligência financeira;
- fortalecer a política institucional de recuperação de ativos da PCDF.
A portaria também disciplina o funcionamento do colegiado, prevendo reuniões ordinárias semestrais e encontros extraordinários quando convocados. Durante as reuniões, deverão ser apresentados relatórios sobre a evolução das investigações, quebras de sigilo bancário, bloqueios judiciais e valores recuperados em ações conduzidas pela Polícia Civil.
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Segundo o texto publicado no DODF, a atualização busca adequar o funcionamento do comitê à atual estrutura administrativa da corporação e aos objetivos do Plano Estratégico Institucional da PCDF – Programa Avançar (3º Ciclo 2024/2027). A norma substitui a regulamentação em vigor desde 2020 e incorpora novas unidades especializadas ao trabalho de enfrentamento à criminalidade econômica.
A reestruturação reforça a estratégia da Polícia Civil de integrar inteligência, investigação e recuperação de patrimônio como instrumentos de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
