O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), está agendado para esta quarta-feira (20), às 15h. Serão sorteados 12,6 mil prêmios, com um total de 85,1 milhões de bilhetes, considerando os cupons fiscais emitidos com CPF entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. Um total de 1.222.268 contribuintes possui pelo menos um bilhete para participar. Assim, se você costuma exigir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, está cadastrado no programa e em dia com o DF, poderá concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão, isentos de impostos.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para verificar se você está apto a participar ou consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com os dados previamente cadastrados na área restrita e acessar a opção “Sorteios”. Em seguida, clique no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”. O sistema informará automaticamente se o consumidor/contribuinte está habilitado ou não.
Cidadania
O Nota Legal é um ato de cidadania fiscal. Ao solicitar a inclusão do CPF nos documentos fiscais, o consumidor participa diretamente do processo de fiscalização tributária, auxiliando o governo na verificação se as empresas estão registrando corretamente suas vendas e recolhendo os tributos devidos. Essa prática estabelece uma relação mais transparente entre contribuinte e Estado, reforçando a consciência de que o tributo não é apenas uma obrigação, mas um instrumento de financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
No último sorteio do Nota Legal, realizado em 18/11/2025, foram pagos R$ 3.070.100 aos sorteados que indicaram a conta bancária. Os prêmios não reclamados retornaram ao caixa do Tesouro do DF, e não há possibilidade de nova indicação após o término do prazo.
- PMDF apreende adolescente com revólver e cerca de 1kg de cocaína em Samambaia
- Caminhada em prol da doação de leite humano destaca a relevância do ato para salvar vidas
- Pixel Show inicia com expectativa de público superior a 20 mil pessoas
- Pentecostes terá esquema de segurança especial no DF
- Ginástica nas Quadras atrai 1,5 mil participantes no Parque da Cidade
Tira-dúvidas
• Pessoa Jurídica que recebe créditos do Nota Legal poderá participar do sorteio?
Não. Somente pessoas físicas.
• Quais documentos fiscais não são considerados válidos para gerar bilhete para concorrer ao sorteio?
Aqueles que excedem o limite de 200 documentos por mês; que tenham sido emitidos ou registrados com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para outra pessoa que não seja o comprador do bem ou serviço; ou com crédito bloqueado por algum motivo relacionado no §7º do art. 6º-B do decreto nº 29.396/08.
• Existe valor mínimo da compra ou da prestação do serviço para que seja atribuído bilhete a um documento fiscal?
Não importa o valor da operação. Para cada documento fiscal será atribuído um número de bilhete.
• Se eu tiver débito com o GDF, vou poder concorrer ao sorteio?
Se o débito não tiver sido regularizado (pago integralmente ou parcelado) até 17/3 deste ano (conforme art. 8° da Instrução Normativa 01/2026), o contribuinte não terá habilitação para esse sorteio. Para consultar a legislação do sorteio, acesse o Portal Nota Legal e entre na aba Legislação.
• Como saber se ganhei algum prêmio?
Os ganhadores receberão um e-mail — por isso, mantenha seus dados cadastrais atualizados — com informações sobre a premiação e instruções para indicar a conta bancária para recebimento do prêmio.
• Quando os prêmios serão pagos?
A previsão é que as indicações do Lote 1 (efetuadas até o 12 de junho deste ano) sejam pagas em julho. As do Lote 2 (indicações entre 13 de junho a 20 de julho) serão efetuadas em setembro de 2026. E, por fim, as indicações do último e terceiro lote (entre 21 de julho a 21 de agosto) serão pagas em outubro.
Fonte: Agência Brasília
