A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Finanças e Tributação, um projeto de lei que permite às empresas incluírem plano de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores.
A proposta prevê que empregadores possam custear serviços médico-veterinários e odontológicos veterinários para pets dos funcionários sem que os valores sejam incorporados ao salário ou utilizados como base para cobrança de contribuição previdenciária.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Guedes ao Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado Felipe Becari.
Benefício poderá ser regulamentado pelo Executivo
Segundo o parecer aprovado, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios para a concessão do benefício pelas empresas.
Para o relator da proposta, a medida pode trazer impactos positivos no ambiente corporativo.
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“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Paulo Guedes no parecer.
O substitutivo altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também da Lei Orgânica da Seguridade Social.
Autor defende ampliação dos cuidados com os animais
Autor do projeto original, Felipe Becari afirmou que a legislação trabalhista já contempla benefícios voltados à saúde humana e que o cuidado com os animais também merece atenção.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, declarou o parlamentar.
Projeto ainda precisa passar pela CCJ
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
