O Conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira, dia 10, um plano emergencial para recompor seu caixa. A medida é uma resposta ao impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master e visa assegurar a liquidez do fundo, mantido pelas instituições financeiras, frente aos riscos do sistema bancário até o fim do primeiro trimestre.
O plano estabelece a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, pagas em três parcelas mensais. Além disso, o cronograma prevê adiantamentos adicionais: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028. No total, a iniciativa pode representar até sete anos de contribuições antecipadas.
As instituições financeiras também concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. Fontes envolvidas nas negociações indicam que o aumento extraordinário variará entre 30% e 60% e terá duração mínima de cinco anos. Atualmente, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos. Para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais elevadas, ajustando-se à estrutura das emissões.
Em comunicado oficial, o FGC confirmou discussões com as instituições associadas e o Banco Central sobre a recomposição da própria liquidez, mas optou por não detalhar as alternativas em análise. A expectativa é de que uma deliberação ocorra em curto prazo.
Outras alternativas em análise
Outra proposta em debate no setor financeiro é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista para reforçar o caixa do FGC. O compulsório refere-se às reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC). Essa alternativa, contudo, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.
Impacto financeiro e pagamentos
Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões para ressarcir credores do Banco Master, de um total superior a R$ 40 bilhões previstos. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve sua liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa de garantias é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
As perdas remanescentes estão associadas a linhas de crédito que o próprio FGC concedeu a empresas do grupo Master.
Reforma e críticas no setor
A recomposição do caixa é considerada uma etapa preliminar para uma possível reforma nas regras do FGC. Entre os debates iniciais estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e diminuir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte das instituições financeiras, especialmente os bancos tradicionais de maior porte, critica o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte teriam utilizado o fundo para alavancar balanços, operando com recursos emprestados para conceder novos empréstimos em um modelo de negócio considerado insustentável pelo qual o FGC recompunha as perdas de investidores.
