Nesta terça-feira, 10 de outubro de 2024, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou em Brasília um conjunto de dez recomendações cruciais para a atuação de juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As diretrizes, que já haviam sido anunciadas pela ministra na semana anterior, visam fortalecer a imparcialidade e a transparência do processo, garantindo a confiança pública na Justiça.
As orientações foram formalizadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e servirão como um parâmetro ético essencial para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral ao longo do pleito. A iniciativa busca assegurar que a conduta judicial esteja alinhada aos princípios republicanos de lisura e equidade.
Principais Diretrizes para Magistrados Eleitorais
Entre as principais regras estabelecidas, os juízes eleitorais devem assegurar a publicidade de todas as audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, divulgando suas agendas previamente. A postura dos magistrados deve ser comedida em quaisquer manifestações públicas ou privadas sobre temas eleitorais, estejam ou não sob sua jurisdição.
É imperativo evitar a participação em eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatos, seus representantes ou pessoas com interesse direto na campanha, prevenindo potenciais conflitos de interesse. Da mesma forma, os juízes estão proibidos de manifestar suas escolhas políticas pessoais em qualquer meio, incluindo mídias digitais e redes sociais, para não gerar dúvidas sobre a imparcialidade de suas decisões.
Outras diretrizes incluem a proibição de receber ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a isenção judicial. Magistrados devem se afastar de atos ou processos em que escritórios de advocacia dos quais façam parte representem interesses envolvidos. Também não podem assumir compromissos não judiciais que prejudiquem seus deveres funcionais.
As recomendações reforçam que juízes devem evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos ou ideologias, a fim de não suscitar ilações de favorecimento ou perseguição. A divulgação de atos judiciais e administrativos deve ser exclusiva da autoridade competente, prevenindo interpretações equivocadas ou divulgações precipitadas. Por fim, as regras reafirmam a transparência como princípio republicano fundamental, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral para informar o eleitor de forma segura e factual.
Contexto de Debates Éticos no Poder Judiciário
Paralelamente às discussões no TSE, a ministra Cármen Lúcia também é relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta para a criação deste código, feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, surgiu após críticas públicas a ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, envolvendo investigações sobre fraudes no Banco Master.
No mês passado, o ministro Moraes negou um suposto encontro, ocorrido em 2023, com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A reunião, noticiada por um portal de notícias em meio a uma tentativa de compra do Master pelo BRB, foi classificada como “falsa e mentirosa” por Moraes. Adicionalmente, o escritório de advocacia da família do ministro prestou serviços ao Banco Master antes de sua liquidação pelo Banco Central.
Já o ministro Toffoli enfrentou críticas por permanecer como relator de um caso envolvendo o Banco Master após notícias sobre irregularidades em um fundo de investimento ligado à instituição. Esse fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro, levantando questionamentos sobre sua imparcialidade.
