A adesão ao programa Nota Legal segue em alta no Distrito Federal. Até a última sexta-feira (11), mais de 167,7 mil moradores indicaram contas bancárias para receber os créditos acumulados com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Os depósitos, feitos pela Secretaria de Economia, estão previstos para acontecer em setembro.
Neste ano, o montante a ser transferido aos contribuintes chega a R$ 43,5 milhões — um crescimento expressivo de 22,5% em relação ao ano passado. O valor médio de resgate também aumentou: passou de R$ 237,22 em 2024 para R$ 259,55 agora.
Quem perdeu o prazo de solicitação para depósito não ficará de mãos vazias. Os valores acumulados podem ser utilizados no início de 2026 para abatimento do IPTU e do IPVA, inclusive de débitos vencidos. A única exigência é que os bens estejam registrados no nome do participante cadastrado no programa.
Para ter acesso aos créditos, é necessário estar regular junto à Receita do DF e manter o CPF nas notas de todas as compras. O cadastro pode ser feito de forma simples no site do Nota Legal, com login e preenchimento das informações pessoais.
Mais do que uma forma de recuperar parte do valor gasto no comércio, o programa é uma ferramenta eficaz de combate à sonegação e estímulo à cultura fiscal no DF.
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