Por Ana Paula Alves
No fim de junho, a Coluna ExtraPauta noticiou em primeira mão a abertura de uma licitação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estimada em R$ 15.194.340,95 para a contratação de empresa especializada em organização de eventos institucionais. Publicado em 26 de junho, o aviso chamava atenção pelo valor e pela amplitude dos serviços incluídos — de locação de equipamentos à contratação de pessoal, estrutura metálica, transporte, iluminação e decoração.
Nesta terça-feira (16), menos de três semanas após a publicação, a CLDF suspendeu o certame por tempo indeterminado, atendendo a recomendação formal do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
O despacho da Comissão Permanente de Licitação da Casa informa que a suspensão decorre do Despacho Singular nº 261/2025, proferido pelo gabinete do Desembargador André Clemente.
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De acordo com o documento, a análise preliminar do corpo técnico do TCDF identificou irregularidades no edital, entre elas indícios de sobrepreço, vedação indevida à subcontratação e a ausência de regras para participação de consórcios. A continuidade do pregão — de número 90013/2025 — fica agora condicionada ao cumprimento das exigências detalhadas na Informação nº 214/2025 – DIACOMP4.
Apesar de ser estruturada como Sistema de Registro de Preços, o que permite contratações sob demanda ao longo da vigência do contrato, a previsão de gasto e o momento político-financeiro despertaram críticas de diversos setores. A atuação do TCDF reforça a importância da análise prévia dos editais e da transparência nos gastos públicos.
A Coluna ExtraPauta seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.
