Assembleia aprova empréstimo de US$ 90 milhões do BID ao Governo de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (03/06), o projeto que autoriza o Governo de Goiás a contratar empréstimo de US$ 90,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos serão usados na terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), com foco na transformação digital, simplificação tributária, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal.

Um dos principais objetivos do programa é preparar toda a gestão tributária do Estado para a implementação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária em andamento no país.

Com investimento total de US$ 100,4 milhões, sendo US$ 10,1 milhões de contrapartida estadual, o Profisco III prevê ações como:

• a modernização da área de Recursos Humanos,
• uso de inteligência artificial na fiscalização tributária,
• criação de novo sistema orçamentário e financeiro
• evolução da contabilidade de custos
• ampliação da digitalização dos serviços voltados ao cidadão e aos contribuintes.

Empréstimo do BID

O empréstimo será contratado por meio da linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP), voltada a projetos de longo prazo que fortalecem a sustentabilidade fiscal. O prazo de pagamento será de 25 anos, com três anos de carência. A execução da despesa está prevista para o final de 2025, e o contrato estará sujeito à variação cambial.

Após sanção do governador Ronaldo Caiado, o Estado seguirá para a fase de negociação contratual com o BID, que definirá condições de desembolso, metas, indicadores de desempenho e taxas da operação.

O governo também se compromete a incluir, nas leis orçamentárias, as dotações necessárias para o cumprimento das obrigações assumidas.

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