Por Ana Paula Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) formalizou, nesta segunda-feira (2), o afastamento da servidora Raquel Guimarães Teixeira Matos para o exercício de mandato eletivo, conforme publicado no Diário da Casa por meio da Portaria-DGP nº 220, de 30 de maio de 2025. A medida tem efeito retroativo a 7 de maio e se estende até 31 de dezembro de 2028, com remuneração garantida durante o período. A servidora efetiva da CLDF é vereadora na cidade de Lagoa Grande (MG)
A decisão vem após a revogação, no último dia 7 de maio, da autorização que permitia à servidora conciliar suas funções na CLDF com o mandato eletivo, por meio do teletrabalho. Na ocasião, conforme noticiado por esta coluna, a publicação dos Atos da Mesa nº 80 e nº 81/2025 endureceu as regras para o trabalho remoto e invalidou o modelo de acumulação antes autorizado pela Portaria-DGP nº 611/2024.
Com a nova portaria, a situação funcional de Raquel Matos passa a ter respaldo legal claro, encerrando a fase de indefinição provocada pelas mudanças nas normas internas. O afastamento foi concedido sem prejuízo de remuneração, mas com a exigência de comprovação do efetivo exercício do mandato ao término do período, sob pena de devolução dos valores ao erário.
