O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passou por importantes atualizações. A Portaria MCid Nº 399/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), reajustou os limites de renda familiar para acesso ao programa, além de criar novas diretrizes que ampliam o público beneficiado, incluindo agora famílias de classe média.
Conforme a nova regulamentação, para áreas urbanas, o valor máximo da renda bruta familiar mensal admitido no MCMV passa a ser de R$ 12 mil. Já para famílias residentes em áreas rurais, o limite é de R$ 150 mil de renda bruta anual.
As faixas de renda para áreas urbanas foram estabelecidas assim:
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Faixa 1: até R$ 2.850
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Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700
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Faixa 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600
Para áreas rurais:
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Faixa 1: até R$ 40 mil anuais
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Faixa 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66 mil anuais
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Faixa 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil anuais
Novidades: Inclusão da classe média e atendimento a pessoas em situação de rua
Entre as principais novidades anunciadas pelo governo federal estão a criação de uma nova faixa para atender famílias com renda de R$ 8,6 mil a R$ 12 mil mensais e a destinação de 3% das unidades financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua.
A nova faixa, voltada para a classe média, permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com condições de financiamento facilitadas: prazo de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo das taxas praticadas no mercado tradicional.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, essa ampliação atende a uma demanda antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca corrigir uma lacuna histórica no financiamento habitacional, ao oferecer oportunidades também para quem está entre as faixas de baixa renda e as classes mais altas.
“O mercado apresentava uma distorção, onde a classe média tinha dificuldade de acesso ao crédito para realizar o sonho da casa própria. Agora, o MCMV também abraça essa faixa da população”, afirmou o ministro.
As medidas visam tornar o programa ainda mais inclusivo, atendendo famílias em diferentes realidades socioeconômicas e ampliando o alcance da política habitacional no país.
Repórter Capital com informações da Agência Gov
Foto: Reprodução/Agência Brasil
