A realidade enfrentada por muitas mulheres que denunciam assédio sexual no ambiente de trabalho pode estar prestes a mudar. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer garantir seis meses de estabilidade no emprego para quem tiver coragem de registrar boletim de ocorrência contra o agressor.
O texto, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/24, e reconhece um problema que vai muito além do crime em si: as consequências que recaem sobre a vítima após a denúncia.
A proposta prevê que, caso a permanência da vítima na empresa não seja recomendada — por causa do clima de desconfiança ou hostilidade —, ela terá direito a uma indenização em dobro pela rescisão do contrato. Já em caso de denúncia comprovadamente falsa, o projeto garante ao empregador a possibilidade de demissão por justa causa, conforme a CLT.
Rogéria Santos argumenta que, embora o assédio sexual já seja crime previsto no Código Penal, as vítimas seguem sofrendo em silêncio por medo de retaliação, isolamento e demissões forçadas. “Esse ciclo de intimidação inibe a denúncia e perpetua o silêncio sobre essas práticas abusivas”, alerta a deputada.
O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário pela Câmara e, depois, pelo Senado.
O que está em jogo não é apenas uma medida trabalhista, mas a coragem de romper com a cultura do silêncio que protege agressores e penaliza vítimas.
Ana Paula Alves
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