STF suspende julgamento sobre projeto para obra da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do projeto de construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.

A votação sobre a constitucionalidade da construção foi iniciada na sessão de hoje, mas após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Flávio Dino pediu vista do processo. Não há data para retomada do caso.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer, que editou uma medida provisória (MP) para tratar da questão. Em seguida, a MP foi convertida na Lei 13.452/2017.

Sob a justificativa de resolver problemas de escoamento da produção agrícola, as normas alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque.

Voto

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim.

No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.

“Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou.

O voto do relator foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de nove ministros.