O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar fora do país, Eduardo foi notificado por edital.
O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ
- Cármen Lúcia revela que recebeu aconselhamento para deixar o STF devido a ataques machistas
- Julgamento de réus pela morte de mãe Bernadete será retomado amanhã
- Réus pelo assassinato da mãe Bernadete serão julgados em júri popular em Salvador
- Prazo para obtenção e regularização do título de eleitor se encerra em 6 de maio
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Fonte: Agência Brasil
