Criada em 2010, a Lei da Alienação Parental tinha como objetivo evitar que pais ou mães afastassem o outro genitor da vida dos filhos por meio de manipulações psicológicas, insultos ou dificultação do convívio. No entanto, parlamentares acreditam que a lei vem sendo usada de forma indevida e pode acabar sendo revogada.
Na prática, a lei tem sido utilizada por pais ou mães acusados de violência ou abuso para inverter as acusações e alegar que estão sendo vítimas de alienação parental. Como muitas vezes o abuso é difícil de comprovar, há casos de mães que perdem a guarda dos filhos após denunciarem os ex-companheiros por agressão ou abuso infantil. Isso tem gerado grande preocupação entre especialistas e movimentos sociais.
O que está acontecendo no Congresso?
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos já aprovou um projeto de lei (PL 1372/23), do senador Magno Malta (PL-ES), para revogar a Lei da Alienação Parental. O tema agora está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais.
Na Câmara dos Deputados, outro projeto (PL 2812/22), apresentado por deputadas do PSOL, também propõe a revogação total da lei e já recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos. Em novembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um relatório favorável ao projeto.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator da proposta na Câmara, contou que inicialmente era contra a revogação da lei, mas mudou de opinião após ouvir relatos de mães que perderam a guarda dos filhos injustamente. Ele afirmou que há casos em que pais abusivos usam a lei para acobertar violências.
Várias entidades, como o Ministério dos Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU), são favoráveis à revogação. Elas argumentam que a lei tem sido usada contra mulheres que denunciam violência e que muitas acabam perdendo a guarda dos filhos injustamente.
O projeto que revoga a Lei da Alienação Parental ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Enquanto isso, o debate continua dividindo opiniões entre aqueles que veem a lei como proteção para os filhos e aqueles que acreditam que ela tem causado injustiças.
O futuro da lei ainda é incerto, mas uma coisa é clara: o tema está mobilizando sociedade civil, especialistas e políticos na busca por soluções mais justas para proteger crianças e famílias.
