A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
- Alcolumbre não se pronuncia sobre decisão 6×1 e oposição busca manter a escala de votação
- “Lula afirma que aumento da taxa de juros deveria ser responsabilidade do Brasil”
- Governadora do DF recebe alta após tratamento de pneumotórax
- Lula inaugura o primeiro hospital oncológico interestadual do Brasil
- Lula manifesta desejo de reverter privatizações de empresas estratégicas
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Brasil
