Foi aprovado na noite desta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa o projeto de lei 1240/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulariza as ocupações consolidadas no Lote A – AE4N, em Brazlândia. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
Segundo o texto do projeto de lei aprovado, fica desafetada uma área de 38 mil metros quadrados no Lote A – AE4N, no setor norte de Brazlândia, para regularização fundiária da expansão do Setor de Oficinas de Brazlândia, constituído por oficinas, pequenas indústrias, residências e sistema viário implantados. O projeto também afeta 1375 metros quadrados de área de bem público para composição do projeto de reparcelamento.
- Lula destaca riscos de apostas e grandes empresas de tecnologia para famílias e democracia
- Brasil e Espanha firmam acordos sobre grandes empresas de tecnologia e inovação digital
- Novos trechos da Adutora do Agreste deverá beneficiar 195 mil pessoas
- Lula declara que o mundo não permite que Trump ameace um país
- Governo não aceita desoneração como compensação pela redução de jornada
Eder Wen – Agência CLDF
Fonte: Agência CLDF
