A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira (2) o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função que ocupava antes de ingressar na política. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União.
A medida ocorre após Eduardo perder o mandato de deputado federal, cassado em dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em razão de faltas não justificadas às sessões plenárias realizadas ao longo do ano. Com a perda do mandato, cessaram os motivos que o afastavam das funções na PF.
Cargo de escrivão e regularização funcional
O ato oficial da corporação estabelece a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, o que obriga o ex-parlamentar a retomar imediatamente suas atividades como escrivão da Polícia Federal, cargo para o qual foi aprovado em concurso público e desempenhava funções antes de sua carreira política. A determinação explicita que a licença concedida durante o período parlamentar foi revogada e que ele deve se apresentar para assumir suas atividades no quadro funcional da PF.
Fontes oficiais indicam que, caso a ausência não seja justificada junto à corporação, a administração poderá adotar medidas administrativas e disciplinares previstas na legislação vigente.
Situação pessoal e política
Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos desde março de 2025, após solicitar licença do mandato federal. A licença expirou em julho do mesmo ano, sem que ele retornasse ao Brasil, o que contribuiu para o acúmulo de faltas não justificadas na Câmara dos Deputados e, consequentemente, para a cassação do mandato.
Com a determinação da PF, o retorno ao Brasil e ao cargo de escrivão pode ser exigido para fins de regularização funcional, sob pena de sanções administrativas à luz das normas que regem o serviço público federal.
