O Governo do Distrito Federal oficializou uma nova política pública voltada exclusivamente à proteção e ao bem-estar de cães e gatos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (2) e estabelece diretrizes para ações permanentes de cuidado, controle populacional e prevenção de maus-tratos.
Com a norma, cães e gatos passam a ser reconhecidos formalmente pelo poder público como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor e sofrimento — e, portanto, dignos de proteção legal específica. A política também prevê ações para estimular a convivência equilibrada entre a população, os animais e o meio ambiente no Distrito Federal.
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Castração gratuita e atendimento veterinário
Entre os principais eixos da política está o controle populacional considerado ético e humanitário. O texto determina a ampliação de programas de castração sem custo para a população, além da oferta de atendimento veterinário gratuito em ações coordenadas pelo governo.
A iniciativa também busca reduzir os índices de abandono e maus-tratos, além de diminuir taxas de doenças e mortalidade entre cães e gatos por meio de campanhas educativas e medidas preventivas.
Microchipagem e cadastro de animais
Outro ponto central é a identificação individual dos animais. A política prevê a implantação de microchipagem e a criação de um Cadastro Distrital de Animais Domésticos, que reunirá informações sobre cães, gatos e seus tutores.
O objetivo é permitir rastreamento, fortalecer o controle populacional e apoiar ações de saúde animal e responsabilização em casos de abandono.
Gestão será da Secretaria de Proteção Animal
A coordenação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal. O órgão deverá articular parcerias com outras áreas do governo e com entidades privadas, além de publicar relatórios anuais para avaliar os resultados das ações.
A secretaria também poderá editar normas complementares para viabilizar a implementação do cadastro e das demais medidas previstas.
Com a publicação, o Distrito Federal passa a ter uma política estruturada e permanente voltada especificamente à proteção de cães e gatos, com foco em saúde, identificação e prevenção de abandono.
