Um projeto de lei protocolado na quinta-feira (12) na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe a criação de um canal único, com atendimento 24 horas, para facilitar denúncias de maus-tratos e abandono de animais no Distrito Federal. A proposta é de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB).
A medida cria o Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, com número telefônico exclusivo, registro simplificado — inclusive de forma anônima — e encaminhamento direto aos órgãos competentes conforme a gravidade da ocorrência.
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Segundo o parlamentar, a proposta busca eliminar barreiras no momento da denúncia. “Quando denunciar é difícil, a denúncia não acontece. E quando a denúncia não acontece, o sistema só age depois do crime consumado. O que estamos propondo é um canal simples, direto e rápido, para que a pessoa possa agir na hora”, afirmou.
Como vai funcionar o canal de denúncia
O projeto prevê que o Poder Executivo seja responsável pelo recebimento, triagem técnica e encaminhamento das denúncias para polícia, fiscalização ambiental ou serviços veterinários, de acordo com o risco identificado.
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Também está garantido sigilo absoluto da identidade do denunciante, caso ele deseje.
Outro ponto destacado é a criação de um banco de dados oficial sobre casos de maus-tratos no DF, permitindo que o poder público atue de forma mais estratégica e preventiva.
O que diz o texto do projeto
A proposta institui formalmente o serviço no âmbito do DF e determina:
-
criação de número telefônico exclusivo;
-
responsabilidade do Executivo pelo andamento das denúncias e aplicação das punições cabíveis;
-
garantia de sigilo ao denunciante;
-
vigência imediata após publicação.
Na justificativa, o deputado afirma que o projeto representa avanço no combate a espancamentos, envenenamentos e abandono de animais, destacando que a proteção está prevista na Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais e na Lei Orgânica do DF.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Daniel Donizet pediu apoio dos demais deputados para aprovação da proposta.
