O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (23) em direção a uma política mais humana e responsável para o transporte aéreo de animais domésticos. Aprovado em plenário, o projeto de lei que estabelece normas específicas para o embarque de cães e gatos em aeronaves volta agora para a Câmara dos Deputados.
Batizado de Lei Joca, o texto é uma resposta direta ao caso que comoveu o país: o cachorro Joca, que morreu após ser enviado para o destino errado em um voo e submetido a condições de transporte inadequadas. O episódio acendeu o alerta sobre a falta de regulamentação no setor — e agora pode ser um marco para a proteção animal no Brasil.
O substitutivo aprovado, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), obriga as companhias aéreas a disponibilizarem opções de transporte compatíveis com o porte e as necessidades dos animais, além de exigir que mantenham informações claras e atualizadas sobre os serviços. Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de equipes treinadas e equipamentos adequados para garantir o bem-estar dos pets durante toda a viagem.
A proposta também reforça o direito já garantido aos cães-guia, que seguem podendo acompanhar seus tutores na cabine, sem restrições adicionais.
O projeto tramita em paralelo ao Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), anunciado em 2023 pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. O plano trouxe regras mais rígidas e foi o primeiro movimento concreto do governo federal após a repercussão do caso Joca.
Caso seja aprovado pela Câmara, o Brasil passará a contar, pela primeira vez, com uma legislação específica sobre transporte aéreo de animais domésticos — uma conquista aguardada por tutores e defensores da causa animal.
