Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos políticos foi solicitada pelo ministro no dia 15 de julho, após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, que afirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo
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O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina no dia 14 de agosto. Essa data considera o período de suspensão de prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.
Fonte: Agência Brasil
