O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as novas regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e passam a nortear a campanha eleitoral deste ano.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a divulgação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas redes sociais nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Proibição de sugestões de voto por IA
Outra decisão importante foi a proibição para que provedores de IA ofereçam, mesmo sob solicitação dos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é impedir interferência algorítmica na livre escolha do eleitor.
A Corte também vetou montagens envolvendo candidatas com conteúdo de nudez ou pornografia, como medida de combate à misoginia digital.
Além disso, o TSE reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais após determinação da Justiça.
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Liberdade de expressão e pré-campanha
Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, o tribunal garantiu que, durante a pré-campanha, serão permitidas manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais.
Também ficou assegurado o direito de candidatos realizarem panfletagem em ruas, parques e praças, desde que a mobilidade da população seja preservada.
As regras fazem parte de um conjunto de resoluções aprovadas pela Corte eleitoral para disciplinar o pleito, que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
