A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Rock World, responsável pela organização do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para as próximas edições do evento, incluindo a prevista para 2026.
A decisão, concedida em caráter de urgência, foi tomada após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. O processo teve origem em irregularidades identificadas durante fiscalização realizada na edição de 2024 do festival.
Entre as medidas impostas pela Justiça está a obrigação de exigir das empresas terceirizadas a comprovação do registro dos trabalhadores em carteira (CTPS) antes do credenciamento para atuar no evento.
Determinações incluem controle de jornada e estrutura adequada
A decisão judicial também estabelece que a organizadora deverá garantir uma série de condições de trabalho para profissionais envolvidos na montagem e operação do festival.
Entre as principais determinações estão:
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comprovação de registro em carteira de todos os trabalhadores terceirizados;
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controle de jornada para evitar cargas horárias acima do limite legal;
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oferta de vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados;
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fornecimento de alimentação em condições adequadas e água potável;
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implementação de Programa de Gerenciamento de Riscos;
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fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fiscalização do uso.
Caso as medidas não sejam cumpridas, foi fixada multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de penalidade adicional por cada trabalhador prejudicado.
As determinações também se aplicam à empresa FBC Backstage Eventos, contratante dos trabalhadores envolvidos nas irregularidades apontadas na investigação.
Trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão
Durante fiscalização realizada em 2024, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão na área do evento.
Segundo o relatório da inspeção, os trabalhadores enfrentavam jornadas de até 21 horas, além de condições consideradas degradantes.
Entre as irregularidades registradas estavam:
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trabalhadores dormindo sobre papelões e sacos plásticos no próprio local de trabalho;
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refeições realizadas no chão, próximas a lixeiras;
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alimentação de qualidade precária;
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instalações sanitárias inadequadas;
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ausência de vestiários separados para homens e mulheres.
Além das medidas emergenciais para evitar novos casos nas próximas edições do festival, o Ministério Público do Trabalho também pediu à Justiça a condenação das empresas ao pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Esses pedidos ainda serão analisados no processo.
Empresa afirma que repudia irregularidades
Após a operação de fiscalização realizada em 2024, a Rock World informou, em nota, que repudia qualquer forma de trabalho que não respeite a legislação trabalhista.
A empresa também declarou que orienta fornecedores e empresas terceirizadas a cumprirem as normas legais de contratação e destacou que, ao longo das edições do festival, o evento teria gerado centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.
