Primeira Turma decide de forma unânime em sessão virtual; Moraes aponta grave ameaça e tentativa de pressionar ministros da Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.
A votação ocorre em sessão virtual, iniciada às 11h desta sexta-feira (14) e que segue até 23h59 do dia 25 de novembro. A unanimidade — fato de maior peso político e jurídico — consolida o entendimento da Turma sobre a existência de indícios suficientes para abrir ação penal.
A denúncia está relacionada a declarações e postagens em que o parlamentar afirmou atuar para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal, alegando perseguição política a ele e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relator: ambiente de instabilidade e tentativa de pressão
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que nesta etapa processual há prova da ocorrência do crime e indícios razoáveis de autoria. Para ele, as ações atribuídas ao deputado tinham potencial de:
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criar instabilidade institucional,
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provocar prejuízos econômicos ao Brasil,
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e coagir ministros do STF a decidir de forma favorável ao ex-presidente na AP 2668.
Segundo Moraes, a articulação para que autoridades brasileiras fossem alvo de medidas estrangeiras está amplamente registrada nas redes sociais do deputado.
“Grave ameaça” como elemento do crime
Para Alexandre de Moraes, a “grave ameaça” — requisito para caracterizar o crime de coação no curso do processo — ficou demonstrada na tentativa de envolver o governo dos EUA para:
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impor tarifas de exportação ao Brasil;
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aplicar suspensão de vistos a autoridades;
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e acionar a Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras e comerciais.
Segundo o relator, o objetivo seria intimidar a Corte e influenciar diretamente o julgamento envolvendo o ex-presidente.
Votação unânime
Acompanharam o voto do relator:
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ministra Cármen Lúcia
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ministro Flávio Dino
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ministro Cristiano Zanin
Com a formação de unanimidade, a Primeira Turma abre caminho para que Eduardo Bolsonaro responda como réu por coação no curso do processo, reforçando o alinhamento interno da Corte em relação ao caso.
