Decisão acelera contagem de prazos e pode levar à ordem de prisão ainda em novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta segunda-feira (17) no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. A Primeira Turma publicou a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa — recurso usado para apontar supostas omissões ou contradições.
A publicação da ata oficializa o resultado e abre caminho para o próximo movimento: a publicação do acórdão, documento que detalha os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos foram curtos, a expectativa é que o acórdão saia entre terça (18) e quarta-feira (19).
A partir daí, começa a contagem de prazos para novos recursos — e a possibilidade concreta de uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.
Prazos apertados e poucas saídas jurídicas
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá duas alternativas:
1) Novos embargos de declaração
Podem ser apresentados em até 5 dias. Mas Moraes pode classificar o recurso como protelatório, o que acelera ainda mais a prisão.
2) Embargos infringentes
Esse tipo de recurso só é aceito quando há dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou pela absolvição — o que torna a tentativa praticamente inviável.
Se Moraes negar os infringentes, a defesa ainda pode tentar um agravo para levar o tema ao colegiado. Isso pode atrasar, mas não impedir, a prisão.
Apesar das possibilidades, nenhum desses caminhos tem grande expectativa de sucesso. Fux, único ministro que votou pela absolvição, não participará mais de nenhuma deliberação sobre o caso porque migrou da Primeira para a Segunda Turma do STF.
Onde Bolsonaro pode ser preso
Ainda não há definição. As possibilidades avaliadas incluem:
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Ala especial da Papuda, destinada a policiais militares — isolada de outros detentos.
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Instalações da Polícia Federal, como salas especiais usadas para presos de prerrogativa.
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Unidade militar, desde que haja condições adequadas.
Por jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a cumprimento inicial da pena em sala especial, mesmo dentro de presídios comuns.
A defesa, no entanto, deve pedir prisão domiciliar alegando motivos de saúde, tentando repetir o que aconteceu com Fernando Collor, que passou uma semana preso antes de conseguir cumprir pena em casa.
Atualmente, Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de 100 dias, com tornozeleira eletrônica, por outro processo — o que apura tentativa de obstrução na ação penal sobre o golpe.
