O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e para determinar que seja elaborado, em até 12 meses, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo. Apesar do avanço no julgamento, a sessão foi suspensa e será retomada em data ainda a ser definida, quando os ministros irão estabelecer as diretrizes que devem orientar o plano.
A ação foi apresentada pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), e foi protocolada em maio de 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro. As entidades pedem que o Supremo reconheça um “estado de coisas inconstitucional” diante da persistência da desigualdade racial no país.
O tema, no entanto, divide a Corte. Embora haja maioria para o reconhecimento do racismo estrutural, o placar sobre a declaração de estado de coisas inconstitucional está em 5 a 3 contra esse entendimento. Parte dos ministros afirma que o país tem avançado em políticas antirracistas e que não há omissão do atual governo.
Votos dos ministros
A votação teve início nesta quarta-feira. O relator, ministro Luiz Fux, votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional e determinar a criação do plano. Flávio Dino acompanhou integralmente o relator.
Nesta quinta-feira, outros votos reforçaram o entendimento sobre a gravidade do problema.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que o país vive um “cenário de extrema desigualdade racial” e que o racismo estrutural decorre da própria formação do Estado brasileiro.
Dino, em seu voto, destacou que a discriminação racial atravessa séculos da história do país:
“Em relação ao racismo, a gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a transgressão mais prolongada da história brasileira.”
A ministra Cármen Lúcia também se manifestou de forma contundente, afirmando que a proteção estatal à população negra ainda é insuficiente:
“Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase.”
O ministro Alexandre de Moraes reforçou que o enfrentamento ao racismo vai além da esfera jurídica:
“O racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do século 21.”
O ministro André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas divergiu do uso do termo “racismo institucional”, afirmando que considera inadequado atribuir racismo às instituições, e sim a pessoas que atuam nelas.
Posicionamento do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que o governo federal está comprometido com a construção do plano nacional. Segundo o órgão, o Ministério da Igualdade Racial deve liderar o processo, com participação ativa da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos entes federativos.
A intenção é que as diretrizes sejam efetivas, colaborativas e viáveis para todo o território nacional.
O julgamento será retomado com a deliberação final das medidas que irão compor o plano.
