A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar a lei do Maranhão que concede aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos dez ministros já se manifestaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está ocorrendo em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29).
O resultado será confirmado se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo já havia derrubado uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema e que deve manter o entendimento de que apenas a União pode propor leis relacionadas a gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
Zanin e Dino acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão deve obrigar as escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.
- TSE agenda para quinta-feira julgamento que pode influenciar eleição no Rio
- OEA elogia eleições no Brasil, mas expressa preocupação com desinformação
- OAB-RJ solicita agilidade do TSE em relação às eleições no estado
- Flávio busca apoio de Caiado enquanto Lula defende o fim da decisão 6×1
- Previsão de superávit comercial para 2026 é reduzida para US$ 84,4 bilhões
Ainda não há uma maioria formada sobre se a decisão deve ou não incluir essa exigência às escolas.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Fonte: Agência Brasil
