O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva em um esquema envolvendo liberação de emendas parlamentares. A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte.
Foram condenados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o grupo cobrou propina para liberar recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar.
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas. O caso veio à tona após denúncia do então prefeito José Eudes.
O relator, Cristiano Zanin, afirmou que há provas robustas da prática de corrupção passiva. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Apesar da condenação, os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa. A sessão continua para definir as penas que serão aplicadas.
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