STF agenda julgamento sobre sucessão no governo do RJ para 19 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 19 de agosto o julgamento do processo que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O caso envolve uma ação do diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado, em oposição à votação indireta proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que previa a escolha por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No dia 23 de março, um dia após renunciar ao cargo, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

Com a saída de Thiago Pampolha do cargo de vice-governador em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado e a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o TSE determinou a realização de eleições indiretas para um mandato até o fim de 2026.

Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo, argumentando a favor da realização de eleições diretas. A renúncia de Castro foi interpretada pelo partido como uma estratégia para forçar a realização de eleições indiretas, uma vez que o ex-governador poderia ter deixado o cargo até o dia 4 de abril.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.

Fonte: Agência Brasil

Redação
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